Direito da Saúde
O Direito da Saúde é um ramo do Direito que regula e protege o acesso à saúde e os direitos dos usuários dos serviços de saúde, sejam públicos (SUS) ou privados (planos de saúde). Ele se baseia principalmente na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 196, que determina:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Principais temas do Direito da Saúde:
- Direito à saúde pública (SUS)
- Planos de saúde
- Responsabilidade civil e erro médico 5
- Direitos do paciente
- Defesa de médicos e clínicas
Auxiliamos nossos clientes a navegar pelo complexo arcabouço legal da saúde e promovendo a responsabilidade social.